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| Foto: Divulgação/PMF |
Nesta terça-feira (16), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu um caminhão que realizava o descarte inadequado de resíduos em uma área pública no bairro Luciano Cavalcante. Os fiscais flagraram o momento em que o condutor despejava cerca de 5 mil litros de detritos no terreno.
Durante a abordagem, que contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, o responsável foi autuado e seu veículo foi recolhido com base nas penalidades descritas no Artigo 825 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). Essa legislação considera como infração grave a ação de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos. As multas podem variar de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoa física e até R$ 32.400,00 para pessoa jurídica.
"É essencial que nossa Agência mantenha-se vigilante e ativa diante de situações como essa. Essas apreensões não só reafirmam nosso compromisso com o cumprimento das normas, mas também enfatizam a necessidade de preservação do meio ambiente e proteção da saúde pública. Continuaremos dedicando esforços para garantir que nossa cidade seja um lugar seguro, limpo e sustentável para todos os cidadãos", destacou Laura Jucá, superintendente da Agefis.
