Pedro Matos declara apoio à ampliação de direitos educacionais dos autistas

Foto: Érika Fonseca/CMF

O vereador Pedro Matos (PL) declarou, nesta terça-feira, (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, apoio à mobilização promovida por 2.600 entidades que pedem, ao ministro da Educação, Camilo Santana, o Parecer 50/23 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que traz orientações sobre a inclusão de estudantes com autismo na educação brasileira.

"Nos somamos a essa luta de milhares de famílias que querem a homologação do plano educacional individualizado para as crianças com o transtorno do espectro autista, que já é um direito preconizado pela ONU", explica Pedro Matos, em pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza.

De acordo com as associações, o último documento específico sobre autismo emitido pelo Ministério da Educação é de 2013, e desde então a demanda por orientações na área é um clamor de sistemas, escolas, professores e famílias.

"Nosso mandato levanta a bandeira de inclusão dos autistas por meio da educação. Estamos no momento apropriado para levarmos adiante a regulamentação dessa questão, através deste parecer. Homologa, Camilo!"

O parecer encontra-se no Ministério da Educação desde o dia 22 de janeiro de 2024. Até o momento, não houve uma posição oficial do governo federal sobre o tema. O parecer do CNE somente terá valor legal depois de ser homologado pelo MEC.