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| Foto: Divulgação/MPCE |
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), cobrou, na última semana, que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) apresentem informações sobre uma possível redução do número de viagens de algumas linhas de ônibus em circulação na capital cearense.
No ofício enviado no dia 7 de maio, o Decon deu prazo de 20 dias para que as duas instituições informem sobre as linhas em circulação nos bairros das regionais 6, 9 e 10, bem como qual era o quantitativo de veículos à disposição da população dessas localidades em 2023 e em 2024. O órgão de defesa do consumidor ainda quer saber qual foi a motivação para a possível redução do número de viagens e se a demanda por transporte coletivo da população dos bairros em questão diminuiu ou não.
O Decon tomou conhecimento da situação através da imprensa. Segundo a matéria jornalística, mais da metade das linhas de ônibus de Fortaleza teriam sofrido redução de viagens no período entre dezembro de 2023 e abril de 2024, resultando no aumento do tempo de espera dos usuários do transporte coletivo da capital. Além disso, passageiras relataram o receio de sofrerem assédio ou importunação sexual devido à superlotação dos coletivos.
Conforme o Decon, a possível redução do número de viagens afronta os artigos 4º, 22 e 39 (inciso V) do Código de Defesa do Consumidor, já que o transporte público deve atender aos padrões adequados de qualidade, segurança e desempenho.
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