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| Foto: Divulgação/PCCE |
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta segunda-feira (10), que a Justiça acate Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité que, dentre outras coisas, pede o aumento do quantitativo de policiais na cidade. Na ação, o MP do Ceará ressalta que ocorreu um aumento expressivo no número de homicídios em Baturité.
De acordo com o MPCE, após inspeção realizada no dia 6 de maio deste ano, foi constatado pelo MP que a Delegacia Regional, que atende vários municípios do Maciço de Baturité, conta com somente um delegado, dois escrivães (sendo um cedido à delegacia de Guaramiranga) e cinco inspetores. Em 2022, a equipe somava quatro escrivães, dois delegados e oito inspetores. Isso quer dizer que a equipe foi reduzida pela metade, mesmo com a escalada de crimes.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Em razão disso, a ACP requer que o Estado do Ceará se abstenha de realizar gasto, fazer licitação ou celebrar contrato referente à publicidade e propaganda, até que o efetivo policial judiciário de Baturité seja recomposto.
COM INFORMAÇÕES DO MPCE
