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| Foto: JGM NOTÍCIAS |
A recente decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que prevê a eliminação gradual da bula impressa de medicamentos dentro da caixa, substituindo-a pela bula digital como única modalidade de acesso à informação, está gerando polêmica e revolta entre diversos setores da sociedade. A medida, que fere o Código de Defesa do Consumidor, é alvo de críticas de importantes instituições como: o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o MPF (Ministério Público Federal) e o PROCON (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), entre outros.
Os críticos à medida argumentam que em nenhum país do mundo, incluindo os desenvolvidos, a bula impressa dentro da caixa foi abolida. “A questão que se coloca é: por que no Brasil seria diferente? Especialmente em um ano de troca de diretores, a Anvisa mudou muito rapidamente de opinião sobre este relevante e vital tema, que lida com vidas humanas, e está promovendo essa medida de forma açodada, desconsiderando a vontade da população. De acordo com uma Consulta Pública do próprio órgão e uma pesquisa do Instituto DataFolha, 84% dos brasileiros são favoráveis à manutenção da bula impressa de medicamentos dentro da caixa”, afirma o coordenador do Movimento Exija Bula, Alexandre de Morais, advogado especialista em Defesa do Consumidor. Ele pergunta: “para que então serve uma Consulta Pública da Anvisa se ela não é acatada?”
Além disso, segundo o IBGE, cerca de 25% da população brasileira enfrenta dificuldades de acesso ao digital, seja pela má qualidade de conexão, aparelhos de baixa potência ou dificuldade em lidar com a tecnologia. E, de acordo com o próprio IBGE também, foi levantado no censo de 2022 que 15,8% da população é idosa tendo, considerável parte, dificuldade em lidar com tecnologia. Essa mudança abrupta pode prejudicar significativamente esses cidadãos, que dependem da bula impressa dentro da caixa para obter informações cruciais sobre os medicamentos que consomem, podendo gerar impactos importantes em sua saúde.
“A decisão da Anvisa contraria o interesse da população e é vista como uma tentativa de impor uma transformação tecnológica sem a devida preparação e inclusão digital. A discussão sobre a manutenção da bula impressa dentro da caixa não é apenas uma questão de modernização, mas de garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário e seguro às informações sobre seus medicamentos. Essa decisão é temerária, perigosa para a saúde da população e fere o Código de Defesa do Consumidor”, finaliza Morais.
