 |
| Foto: Divulgação/MPCE |
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou, nesta terça-feira (3), um abatedouro de aves que funcionava clandestinamente em um galpão, no bairro Pici, em Fortaleza. A fiscalização do Decon foi motivada por denúncia anônima feita ao órgão.
Durante a fiscalização, foi constatado que o abatedouro funcionava irregularmente sem autorização de qualquer dos órgãos de inspeção sanitária (municipal, estadual ou federal). No local, o Decon averiguou que as instalações e os equipamentos utilizados no estabelecimento estavam sem as condições de higiene desejáveis para o funcionamento de uma indústria de alimentos.
Segundo o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, rotineiramente são realizadas fiscalizações nos estabelecimentos para investigar o funcionamento e punir eventuais irregularidades constatadas. O estabelecimento tem o prazo de vinte dias para defesa. A sua interdição permanece até análise da Secretaria-Executiva do Decon.
O Decon está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
