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| Foto: Divulgação |
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informou nesta sexta-feira (1º) que, considerando as questões trazidas pela comunidade da Vila de Jericoacoara sobre a cadeia dominial do imóvel, realizará uma série de diligências a fim de ouvir outros órgãos e aprofundar a análise de todos os pontos colocados. O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com relação ao andamento e conclusão do acordo extrajudicial com a proprietária do imóvel. Diante disso, o processo está suspenso por tempo indeterminado até que sejam cumpridas todas as diligências e que todos os órgãos se manifestem sobre a matéria, não restando dúvidas quanto ao legítimo domínio.
A PGE-CE informou também que notificou o INCRA, para que, com apoio do Idace, realize perícia cartorária acerca do registro do imóvel visando atestar sua dominialidade.
Foi notificada também a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) para se manifestar sobre a matéria, considerando o teor do documento já expedido pelo órgão.
Outra notificação da PGE-CE foi feita ao ICMBio, para manifestação sobre o disposto no Parecer Técnico do Imóvel emitido pela entidade atestando, expressamente, se corrobora ou não com as conclusões antes expostas.
Ainda serão oficiados o Ministério Público Estadual (MP-CE) e o Ministério Público Federal (MPF), a fim que se manifestem sobre a matéria.
O objetivo da PGE-CE, reitera-se, é examinar cada trâmite para que seja assegurada juridicamente cada termo do acordo a fim de resguardar as pessoas e construções que estão atualmente na Vila de Jericoacoara e nela permanecerão.
