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| Foto: Divulgação/MPCE |
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Maracanaú (Decon Maracanaú), autuou, na última quinta-feira (31), o supermercado Mix Mateus, em Itapipoca, por comercializar produtos com preços divergentes na prateleira e no caixa e funcionar sem livro de reclamações do consumidor, descumprindo assim a Lei Estadual nº 16.074/2016 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O estabelecimento tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.
Os fiscais do Decon constataram a divergência durante a fiscalização ao comparar os preços dos produtos nas prateleiras com o apresentado em consultores de preços disponíveis em alguns pontos do supermercado. Uma escova dental, por exemplo, estava sendo comercializada por R$ 9,59 nas prateleiras, mas o seu valor ao passar pelo consultor de preço foi de R$ 10,99. O preço de um absorvente também variou de R$ 2,59 na prateleira para R$ 2,75 no caixa, enquanto uma marca de pão de forma estava vendida por R$ 7,39 na prateleira e R$ 7,99 no caixa. A oferta de produtos com preços divergentes no interior do supermercado constitui publicidade enganosa segundo o CDC.
Denúncias
A equipe de fiscalização do Decon Maracanaú está disponível para receber denúncias de consumidores através do e-mail decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede das Promotorias de Justiça da cidade (Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, bairro Piratininga).
Além de Maracanaú, a unidade descentralizada do município fiscaliza as relações de consumo nas seguintes cidades cearenses: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Barreira, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
COM INFORMAÇÕES MPCE
