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| Foto: Divulgação |
Desde 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem registrando um aumento gradativo no que se refere à quantidade de trabalhadores com carteira assinada no país. No último trimestre de 2024, por exemplo, o número de brasileiros contratados de tal maneira alcançou o recorde de 39,2 milhões. Mesmo sendo este o vínculo mais comum, o modelo “CLT” não é o único a ocorrer no Brasil, havendo também cerca de 6,8 milhões de cidadãos atuando como Pessoa Jurídica (PJ) em diversas áreas do mercado nacional.
Diante das estatísticas, a diretora administrativa Vitória Magalhães, explica que, antes de contratar colaboradores, é necessário que os empregadores avaliem com atenção todos os custos envolvendo a atividade. “Para a carteira assinada, além da remuneração mensal, há outros encargos obrigatórios sobre a folha de pagamento, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também é preciso considerar direitos trabalhistas, como o 13º salário e o pagamento de férias com adicional de ⅓”, detalha, acrescentando que as convenções coletivas das categorias podem estabelecer benefícios adicionais, entre eles, vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, auxílio-creche e salário-família.
Por tais razões, em setores como o de tecnologia e o de marketing, a chamada “pejotização” tem se tornado cada vez mais comum, já que o modelo reduz encargos para as empresas e para o contratado. No entanto, Vitória Magalhães alerta que a contratação CLT continua sendo a opção que reflete maior proteção para empresários e trabalhadores.
“O regime CLT garante mais direitos para o trabalhador e é também o mais seguro para as empresas. Na ‘pejotização’, apesar dos custos menores, o colaborador perde alguns direitos como o FGTS, 13º e férias, e a empresa se torna mais vulnerável a processos trabalhistas, pois a manutenção de relações de subordinação e habitualidade podem gerar passivos nesse sentido”, explica.
Para a especialista, em face de um mercado plural, contar com a orientação de profissionais da contabilidade é fundamental para evitar eventuais problemas. “Contadores são aptos para auxiliar na avaliação do perfil do negócio e fornecer as informações necessárias sobre os custos trabalhistas de cada setor. Dessa forma, assegura-se a preservação dos direitos de ambas as partes”, pontua.
