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Foto: Divulgação/PF |
Nesta quarta-feira (7), a Polícia Federal realiza a "Operação Formação Legal IV", que tem como missão a fiscalização de empresas de escolas de formação de profissionais de segurança privada.
Esta é uma grande operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DPA/PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada - DELESPs e Delegacias Descentralizadas de todo o país, de forma simultânea.
Durante a operação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.
No do Ceará foram fiscalizadas 08 Escolas, com emprego de 08 policiais federais especializados na aplicação das normas de segurança privada.