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A prefeita de Apuiáres, Ana Rufino (PSB), acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e exonerou, na última quarta-feira (2), o filho, Davi Pinho Rufino, do cargo de secretário de Governo. A Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiáres havia recomendado a exoneração do gestor no último dia 15 de maio, sob a justificativa de que o filho da atual prefeita não tinha qualificação técnica adequada e a experiência profissional necessária para ser nomeado para o cargo, o que se configuraria como nepotismo.
Ainda conforme a promotoria, os documentos apresentados pelo gestor em sua defesa demonstram que ele está atualmente fazendo faculdade de Administração, não possuindo, portanto, formação acadêmica completa, o que seria insuficiente para o desempenho das atribuições do cargo que exercia. Para a promotoria, a nomeação apresentava assim indícios de desvio de finalidade, conduta vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Na recomendação, a promotora de Justiça Lara Dourado ressaltou que “a nomeação para cargo público em comissão, ainda que de livre nomeação e exoneração, deve observar critérios objetivos de capacidade técnica e aptidão profissional do nomeado, não se admitindo escolhas pautadas exclusivamente por relações pessoais ou familiares, em consonância com os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.
COM INFORMAÇÕES MPCE
