 |
| Foto: Agefis |
Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, nesta terça-feira (12), uma operação para demolir construções irregulares localizadas no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pacoti. A ação inclui a demolição de obras em andamento sem autorização do município, além da remoção de cercas de estacas e arame farpado e ruínas abandonadas.
O Parque da Sabiaguaba é a Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3), definida pelo Plano Diretor de Fortaleza. As ZPAs são áreas destinadas à preservação dos recursos naturais e possuem regras específicas de uso e ocupação do solo definidas pela Lei Complementar nº 236/2017 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo). Já a Apa do Rio Pacoti, de administração estadual, engloba a Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1) do Rio Pacoti, em Fortaleza, que corresponde à área de influência direta dos recursos hídricos, como rios e lagoas.
A construção nos locais é proibida, salvo intervenções de utilidade pública, interesse social, com baixo impacto ambiental e de acordo com o plano de manejo da unidade de conservação.
“Nosso objetivo é proteger o meio ambiente e garantir que não haja novas ocupações irregulares na ZPA. Sempre de forma pacífica, sem confronto, mostrando que o poder público está presente para dialogar e cuidar, e não para impor pela força”, disse o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães.
A operação conta com o apoio de equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Apreensão de paredões de som
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, no último final de semana, a apreensão de três paredões de som utilizados de forma irregular em vias públicas nos bairros Conjunto Esperança, Pici e Jangurussu. As ações contaram com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), unidades da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), além do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Na sexta-feira (8), no bairro Conjunto Esperança, a fiscalização flagrou um veículo estacionado na Av. Penetração Oeste, com equipamento de som automotivo do tipo paredão acoplado ao porta-malas aberto, em pleno funcionamento.
No sábado (9), no bairro Pici, um veículo foi flagrado em via pública com som automotivo acoplado e ligado. No local, também foi encerrado um evento clandestino que utilizava o paredão. Ainda no sábado, no bairro Jangurussu, os fiscais identificaram outro veículo com o equipamento de som em funcionamento no porta-malas aberto, estacionado na rua.
Além da apreensão dos dispositivos, os proprietários dos veículos foram autuados com base na Lei Municipal nº 9.756/2011, que proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município.
A Agefis reforça que o uso de paredões em Fortaleza é proibido em qualquer ambiente público, e que, em caso de descumprimento, o equipamento é passível de apreensão e o infrator de aplicação de multa. A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
 |
| Foto: Agefis |
