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| Foto: Ares Soares |
Em meio às comemorações dos 25 anos do Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) e 50 anos do curso de Direito, a Universidade de Fortaleza - instituição mantida pela Fundação Edson Queiroz - e a Secretaria da Proteção Social do Ceará (SPS/CE) realizam a emissão gratuitas de documentos no dia 28 de agosto (quinta-feira).
O Caminhão do Cidadão estará no estacionamento lateral do EPJ, localizado no bloco Z da universidade, das 9h às 15h. Na ocasião, serão emitidas a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN), primeira via do CPF, Atestado de Antecedentes Criminais. A população poderá também realizar o cadastramento da Carteira de Trabalho Digital.
Os atendimentos serão realizados por triagem da documentação, com a entrega de senhas pela equipe do Caminhão do Cidadão no início da ação. Importante! Os documentos apresentados devem estar legíveis e sem rasuras.
Confira abaixo os documentos necessários para emissão da CIN:
CPF em situação regular junto à Receita Federal. Requerentes na faixa etária de zero a 15 anos, que não possuem CPF, terão o número gerado automaticamente com a emissão da CIN;
Certidão de Nascimento, se for solteiro, ou Certidão de Casamento, se for casado (documento original e cópia legíveis, sem rasuras);
Caso seja divorciado ou viúvo, é necessário que a informação esteja averbada na Certidão de Casamento (documento original e cópia legíveis, sem rasuras);
Para pessoas menores de 16 anos, é obrigatório comparecer com um responsável legal (pais, avós, tios legítimos, irmãos maiores de 18 anos ou responsável com declaração de tutela). Também é necessário apresentar o número de CPF em situação regular junto à Receita Federal;
Para menores de 16 anos assistidos pelo Conselho Tutelar, a declaração de tutela é indispensável;
Comprovante de endereço que contenha número de CEP válido.
Vale lembrar que a solicitação da primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita. Caso necessite emitir a segunda via do documento, é necessário gerar o DAE e fazer o pagamento da taxa.
