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| Foto: MPCE |
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, interditou nesta quinta-feira (6) a unidade do supermercado Centerbox na Avenida José Bastos, no bairro Panamericano, em Fortaleza. A interdição ocorreu por graves irregularidades sanitárias constatadas durante a fiscalização, que violam a Resolução nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as infrações detectadas, o Decon comprovou acúmulo de sujeira nas paredes e pisos da antessala de fatiamento de frios e frutas, além das áreas de armazenamento e frigorífica. Neste último local, foi constatada a presença de sangue no piso. A fiscalização notou que a área de fatiamento precisava de higienização, com utensílios desgastados e sujos. O piso molhado causava um odor desagradável no ambiente. Outras irregularidades incluíram saídas de esgoto sem vedação adequada e a ausência de controle regular de pragas e roedores. O acúmulo de sujeira também foi registrado nas cortinas dos expositores de laticínios, nas câmaras frias e em áreas de armazenamento, onde a equipe notou a presença de moscas e um forte odor de produtos em decomposição.
A atuação do órgão visa a proteção da saúde e segurança dos cidadãos. O coordenador do Setor de Fiscalização, Adnan Fontenele, destacou a importância da fiscalização: ”A ação tem como finalidade a adequação do estabelecimento às legislações vigentes em prol do consumidor, elo mais fraco na relação de consumo e que, por vezes, não possui conhecimento das práticas abusivas cometidas por alguns fornecedores, as quais colocam em risco a sua saúde e segurança.”
O estabelecimento tem até 20 dias para apresentar sua defesa formal junto ao Decon.
COM INFORMAÇÕES DO MPCE
