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| Foto: Divulgação/MPCE |
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, autuou, na última quinta-feira (2), o Hospital Antônio Prudente, localizado na avenida Aguanambi, em Fortaleza, por diversas irregularidades no atendimento de pacientes. A penalidade foi aplicada durante fiscalização, realizada após o órgão receber denúncias de consumidores do Plano de Saúde Hapvida pela má prestação dos serviços de saúde na unidade hospitalar. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa.
Durante a ação, foi constatado que o hospital não possuía salas de acolhimento para adequada classificação de risco. Com isso, o atendimento imediato, especialmente de pacientes com maior grau de urgência, tem sido comprometido. A má assistência resulta em longa espera para a realização de exames e de retorno para análise médica, fazendo com que os pacientes passem horas no hospital, expostos à contaminação por outras doenças.
Segundo o diretor de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, durante a vistoria também foram identificados pacientes à espera de atendimento em local inadequado. “Encontramos pacientes na sala de observação da traumatologia, aguardando em cima de uma maca desconfortável, por falta de leitos. Comprovamos ainda a ausência de profissional no setor de Raio-x para controlar o acesso dos pacientes”, relatou, complementando que “tal fato é inaceitável, uma vez que os consumidores pagam caro pelos seus planos privados e ainda precisam controlar as filas para evitar mais problemas”, salientou.
Além da confirmação das denúncias, na fiscalização, o Decon também identificou irregularidades como banheiros fechados ao lado da recepção principal; falta de licença sanitária e de Certificado de Registro pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) no prazo de validade; e não disponibilização do livro de reclamações do consumidor para os pacientes. Foi verificado que as reclamações são registradas em formulário disponibilizado pelo próprio hospital, inviabilizando o envio ao órgão de defesa do consumidor.
