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| Foto: Divulgação/Receita Federal |
A Receita Federal, através da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, na 3ª Região Fiscal, em fiscalização realizada no Terminal de Cargas do Aeroporto de Fortaleza, detectou nesta quarta-feira (3), numa encomenda postal, proveniente de Brasília, com destino à Fortaleza, R$ 6.000 em cédulas falsas. Foram apreendidas 120 notas falsificadas de R$ 50,00.
De acordo com o Código Penal, art. 289, incorre em crime quem: “Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.”
O dinheiro falso será entregue às autoridades policiais, que farão o devido processo criminal.
A atuação da Receita Federal na repressão ao contrabando e descaminho e tráfico de entorpecentes visa primordialmente a proteção da sociedade, tanto no aspecto relacionado à manutenção dos empregos gerados pela indústria nacional quanto no que diz respeito à proteção da saúde e da vida das pessoas, além de acabar com o enriquecimento pelas organizações criminosas.
