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| Foto: Marcello Casal Júnior/ Agência Brasil |
Após o surgimento de novos rumores sobre supostos monitoramentos e cobranças relacionadas ao Pix, a Receita Federal voltou a alertar sobre notícias falsas. No comunicado, o órgão ressaltou que não tem acesso a informações acerca de modalidades de transações bancárias e nem sobre valores individuais, também disse que não identifica a origem ou o destino dos recursos, ressaltando ainda que suas atividades visam reforçar a atuação contra possíveis irregularidades.
O diretor do Grupo Pilares, Paulo França, explica que o Pix, de fato, trouxe mais transparência e rastreabilidade para as transações financeiras. “Isso não significa que o governo ‘espione’ cada pagamento, mas que o ambiente digital facilita a identificação de movimentações incompatíveis com o que o contribuinte declara ao Fisco. Se uma empresa ou autônomo declara um faturamento mensal de R$ 5 mil, mas movimenta R$ 50 mil em contas bancárias, o sistema de cruzamento de dados da Receita pode sinalizar uma inconsistência tributária”, exemplifica, acrescentando que, nesse sentido, a ferramenta ajuda indiretamente a reduzir a sonegação, pois dificulta a circulação de dinheiro sem registro.
França lembra que a sonegação fiscal é um problema que afeta a sociedade como um todo, uma vez que reduz a arrecadação do Estado, o que significa menos investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Além disso, cria-se uma concorrência desleal: quem sonega paga menos e tem vantagens injustas sobre quem atua de forma regular”, pontua.
O especialista em gestão financeira lembra que o sigilo bancário é garantido por lei, só podendo ser quebrado por decisão judicial ou por processos administrativos formais. “Os bancos enviam à Receita apenas informações resumidas de movimentações financeiras acima de determinados valores, e não o conteúdo detalhado de cada Pix ou transferência. Esses dados servem apenas para detectar discrepâncias, respeitando integralmente a privacidade dos correntistas”, afirma.
De acordo com ele, para evitar problemas com o Fisco, é importante declarar todos os rendimentos, inclusive recebimentos via Pix, quando forem de natureza comercial ou profissional; separar contas pessoais e empresariais; manter registros contábeis e bancários organizados, assegurando que os valores declarados coincidam com as movimentações; e emitir notas fiscais sempre que houver prestação de serviços.
O diretor defende que o Pix continua sendo uma das maiores inovações do sistema financeiro brasileiro. “Mais do que um meio de pagamento rápido, ele se tornou um instrumento de formalização econômica, aproximando o país de uma cultura financeira mais transparente e responsável. O governo é o regulador das partes, cobrando impostos para que o forte não se sobreponha ao mais fraco, e isso é fundamental para a construção de uma sociedade livre e igualitária”, destaca Paulo França.
